O governo Lula arrecadou quase R$ 8 bilhões a mais desde que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar desse crescimento, e também do avanço de outras receitas, as contas federais seguem no vermelho – e, segundo uma estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo precisa providenciar R$ 27 bilhões neste último trimestre para cumprir a meta fiscal de 2025 (leia mais abaixo).
De maio a setembro, as receitas com o IOF somaram R$ 37,4 bilhões, R$ 7,7 bilhões acima do valor apurado no mesmo período de 2024, já descontada a inflação do período. O crescimento real foi de quase 26%. Os dados foram extraídos de relatórios mensais da Receita Federal – o mais recente foi divulgado na manhã desta quinta-feira (23).
Apenas no mês passado, o governo arrecadou R$ 8,5 bilhões com o IOF, R$ 2,1 bilhões – ou 33% – a mais que em setembro de 2024, em valores atualizados.
Nem todo esse avanço foi causado pela alta das alíquotas, mas a maior parte dele, sim. Os relatórios da Receita Federal vêm apontando, mês a mês, que a expansão se deve a operações de saída de moeda estrangeira, crédito a empresas e títulos ou valores mobiliários, “sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém-ocorridas”.
As alíquotas do IOF sobre várias transações foram elevadas em 23 de junho. Pouco mais de um mês depois, em 25 de junho, o Congresso derrubou o reajuste por meio de um Projeto de Decreto Legislativo. Mais adiante, em 16 de julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a pedido do governo e restabeleceu o aumento, deixando de fora apenas a nova taxação sobre operações de risco sacado.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2025, o governo levantou R$ 60,6 bilhões com o imposto, o que corresponde a um aumento real de R$ 8,1 bilhões, ou 15%, sobre o mesmo intervalo do ano passado.
Receita total passa de R$ 2,1 trilhões, mas governo ainda busca dinheiro
Na soma de todos os impostos e outras receitas, a arrecadação federal entre janeiro e setembro passou de R$ 2,1 trilhões, cerca de 3,5% acima do valor registrado um ano antes, já descontada a inflação.
O aumento não foi suficiente para fechar o rombo das contas federais. O último relatório do Tesouro, referente a agosto, apontou déficit primário de R$ 86,1 bilhões desde o início do ano. Dados mais atualizados, capturados pela IFI no sistema Siga Brasil, indicam que o rombo até setembro chegou a quase R$ 101 bilhões.
A meta fiscal para 2025 é de resultado zero, com empate entre receitas e despesas. Porém, a regra do arcabouço fiscal permite uma tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões, e ainda exclui algumas despesas da contabildade. Considerando todos os descontos e licenças para gastar, o governo espera fechar o ano com déficit primário de R$ 29,6 bilhões, praticamente no limite inferior da meta.
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve perseguir o centro da meta – no caso, déficit zero, o que forçaria o bloqueio de mais gastos no Orçamento. Porém, a medida está suspensa e o caso segue em discussão na Corte.
A questão é que até mesmo o piso da meta pode estar ameaçado. A IFI calcula que o governo ainda precisa providenciar R$ 27,1 bilhões neste último trimestre do ano para cumprir a meta formal.
“A perda de eficácia da Medida Provisória 1303, que implicará em R$ 10,6 bilhões a menos em receitas neste ano, e a piora no déficit primário das empresas estatais impõem riscos adicionais ao cumprimento da meta fiscal de 2025”, informou a instituição, em relatório.
Mesmo com alta do IOF, Haddad busca dinheiro de bets, fintechs e outros
Ainda que o STF tenha garantido grande parte da arrecadação que o governo esperava ter com o aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua em busca de mais dinheiro, em especial para 2026.
No último dia 8, o Congresso deixou caducar a Medida Provisória 1303 – a “MP da Taxação” ou “MP Taxa-Tudo”. Ela foi apresentada inicialmente como uma alternativa à alta do IOF, então sustada pelo Congresso, mas o governo insistiu na MP mesmo depois que Moraes autorizou a cobrança das novas alíquotas sobre operações financeiras.
Haddad já avisou que vai enviar ao Legislativo projetos de lei para recuperar ao menos parte do dinheiro perdido com a queda da MP 1303. A ideia é aumentar a taxação de casas de apostas (bets) e fintechs, dificultar a compensações tributárias tidas como fraudulentas e restringir o acesso ao seguro-defeso, entre outras iniciativas.
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