A Controladoria-Geral da União (CGU) e a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, discutiram um novo acordo de leniência para a empresa, segundo documento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo. As tratativas se estenderam, pelo menos, até janeiro de 2025, em paralelo ao compromisso firmado pela empresa em 2017 com o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada: a empresa admite irregularidades cometidas e se compromete a pagar multa em troca de benefícios judiciais. No caso da J&F, o acerto foi feito apenas com o MPF. Por isso, a companhia ficou de fora da repactuação de acordos feitos entre a CGU e empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo com o governo prevê o desconto de até 50% nas multas aplicadas pela Lava Jato a empreiteiras, como a Odebrecht e a Camargo e Correia, resultando em uma redução de cerca de R$ 5,7 bilhões em multas.
De acordo com a Folha, a CGU enviou em dezembro de 2024 um ofício ao MPF no Distrito Federal admitindo que já havia iniciado negociações com a J&F. Os termos, no entanto, estão sob sigilo.
“Considerando que a própria empresa J&F Investimentos S.A. confirmou perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo da 10ª Vara Federal de Brasília a existência de tratativas em curso, e bem assim a colaboração inerente às relações desta CGU com o Ministério Público Federal, confirmo, de forma excepcional, que há negociações em andamento entre esta CGU e a referida empresa para celebração de possível acordo de leniência”, diz o documento assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
No mesmo ofício, Vianna ressaltou que a CGU não tem atribuição para “revisar ou interferir em acordos celebrados por outros entes públicos, incluindo o MPF”, limitando-se às competências previstas na Lei Anticorrupção de 2013. Ele também pediu que fosse dado “tratamento de sigilo à presente documentação”.
J&F nega negociação enquanto CGU explica regras de leniência
Procurada pela Gazeta do Povo, a J&F não retornou até a publicação. Entretanto, declarou à Folha de São Paulo que “não está negociando acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União”, sem detalhar os motivos da interrupção das tratativas. A CGU informou em nota que, pela legislação, “eventuais negociações de acordos de leniência somente podem ser divulgadas após a efetivação do respectivo acordo”.
O órgão acrescentou ainda: “Ressaltamos, e sem que possamos confirmar a negociação de acordo de leniência em curso com qualquer pessoa jurídica, que a competência para celebrar acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846, de 2013, relativos a atos lesivos praticados contra o Poder Executivo Federal ou contra a administração pública estrangeira é exclusiva da CGU. Por essa razão, em diversos casos, pessoas jurídicas buscaram firmar acordo de leniência com a CGU mesmo após já terem celebrado ajuste com o MPF, a fim de resolver a responsabilidade administrativa decorrente da prática dos atos lesivos.”
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