O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) acatou apenas três das 99 emendas apresentadas para modificar o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O relator anunciou as mudanças pontuais em uma coletiva na noite desta quarta-feira (1º), pouco antes do início da discussão no plenário da Câmara.
Ele classificou as mudanças como “quatro ou cinco alterações singelas, precisas, para deixar o texto mais transparente”. Lira destacou que o parecer manteve o cerne da proposta do governo que prevê isenção até R$ 5 mil, desconto até R$ 7.350, taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais e tributação mínima progressiva a partir de R$ 600 mil por ano.
A primeira emenda incluída na proposta determina que as bolsas concedidas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão consideradas como “imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas que aderiram ao programa, nos termos do regulamento”.
Com isso, as faculdades que fazem parte do programa não serão impactadas no cálculo da tributação mínima. Outra alteração garante repasses trimestrais, no mês subsequente, aos municípios que registrarem perda na arrecadação.
Também houve mudança na transição para lucros e dividendos apurados até 2025. Neste caso, os valores continuarão isentos desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e o pagamento, crédito, emprego ou entrega seja feito até 2028. “Dividendos que deveriam ou poderiam ter sido distribuídos anteriormente por um motivo ou por outro”, disse o relator.
Lira também acatou uma emenda que beneficia titulares de cartórios, estabelecendo que os repasses obrigatórios sobre emolumentos não entrarão na base de cálculo da tributação mínima do IR. Os emolumentos são taxas cobradas por cartórios para a emissão de documentos como certidões, registro de imóveis, entre outros, que são arrecadadas e repassadas para os tribunais de Justiça.
Segundo o relator, todos os ajustes foram discutidos com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda. O texto pode sofrer alteração durante a discussão no plenário. Lira reforçou que a proposta não resolverá de forma definitiva a tributação de renda no Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, ressaltou.
A emenda que determinava a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas de quota fixa (Cide-Bets) ficou fora do texto.
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