O Congresso Nacional pode aprovar nesta semana a maior carga tributária do mundo para empresas. O alerta é de entidades empresariais, que chegaram a essa conclusão por meio de um estudo que investigou os impactos do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. O PL tem como objetivo ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil.
Segundo estudo encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), caso o PL seja aprovado como está, o país pode atingir um patamar de mais de 40% de tributação sobre o lucro empresarial. Uma alíquota que desalinharia o Brasil em relação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fórum internacional que reúne 38 países para promover o desenvolvimento econômico e social.
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O estudo foca nas empresas sujeitas ao regime do Lucro Real, nas Companhias Abertas e no Investimento Estrangeiro Direto (IED), setores que seriam desproporcionalmente afetados pela mudança. A principal conclusão do relatório é a projeção de um aumento significativo nas alíquotas. No caso de instituições financeiras o imposto sobre o lucro poderia chegar até a 48%.
Para as pessoas jurídicas brasileiras não-financeiras que apuram pelo Lucro Real, a alíquota efetiva média de tributação (IRPJ/CSLL + Novo IRRF) saltaria para mais de 30,77%. Este percentual efetivo equivaleria a uma alíquota nominal de 40,6%, superando os atuais 34% e se tornando o maior índice global, segundo o estudo. Em contraste, a média dos países da OCDE é de uma tarifa de cerca de 23% sobre os lucros.
Fiep sugere compensação com bets
Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), um aumento tão grande da tributação resulta no comprometimento da iniciativa privada e do investimento produtivo. Embora apoie uma revisão na faixa, alerta para riscos de prejudicar o ambiente de negócios e os investimentos.
“A Fiep reconhece a importância de ampliar a faixa de isenção do IRPF, (…) No entanto, a entidade alerta para os riscos de compensar essa medida com o aumento da carga sobre a renda corporativa, (…) prejudicar o ambiente de negócios e afastar investimentos”, escreveu a entidade. Como forma de compensação para a perda de arrecadação, a sugestão da Fiep é de taxar 15% sobre a receita bruta das apostas virtuais de cota fixa, conhecidas como bets.
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