O aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, poderá ter um novo dono em breve. Isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu o caminho para a venda assistida da concessão com a abertura da consulta pública para definir as regras de transferência sobre o controle da concessionária RIOgaleão — o período de contribuições da sociedade se estende até 5 de novembro.
Hoje, a concessão é dividida entre a Changi, que detém 51% do aeroporto, e a Infraero, que tem os outros 49%. Pelo contrato assinado em 2013, essa modelagem seguiria até 2039, porém a empresa de Cingapura solicitou ao governo federal uma saída para equilibrar financeiramente o acordo, abalado pela pandemia da Covid-19 e pelo aumento de voos no outro aeroporto carioca, o Santos Dumont.
Em 2022, a Changi chegou a tentar devolver a concessão, mas no ano seguinte declarou a intenção de seguir com o aeroporto, desde que de uma maneira mais vantajosa. De forma consensual, a concessionária, a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) chegaram a um acordo no Tribunal de Contas da União (TCU), em junho deste ano, para a repactuação do contrato.
Nos documentos disponibilizados pela Anac para a venda assistida do aeroporto de Galeão, incluindo as minutas do edital e dos termos de repactuação, o valor mínimo do leilão será de R$ 932,8 milhões, com uma contribuição variável anual que equivale a 20% do faturamento bruto da concessão. Na nova administração, a Infraero entregará totalmente a sua parte no empreendimento.
Por ter demonstrado a intenção de seguir com a administração do aeroporto, a Changi precisará ofertar o lance mínimo. Caso a proposta da Changi não esteja entre as três mais altas ou no intervalo de 90% do maior valor ofertado, a empresa de Cingapura não poderá seguir no viva-voz. Ainda não há uma data para o leilão, mas a Anac estima que seja realizado no primeiro trimestre de 2026 na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Changi se prepara financeiramente para o leilão do aeroporto do Galeão
No fim de agosto, a Changi anunciou um acordo com o fundo Vinci Compass para vender 70% de sua participação no aeroporto de Galeão — o negócio ainda aguarda a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Caso a venda seja aprovada, a empresa de Cingapura chegará ao leilão com cerca de 15% do controle da concessão do aeroporto.
Dessa forma, a Changi conseguirá se fortalecer financeiramente para apresentar o lance mínimo e competir com eventuais outros interessados no aeroporto carioca. Além disso, a Vinci Compass e a Changi podem entrar juntas no certame, o que deixaria o fundo com 85% do controle do Galeão.
O interesse das duas empresas se explica pelos termos do novo contrato, incluindo a desobrigação da construção de uma terceira pista de pouso e decolagem. O ponto primordial, entretanto, está nas restrições de movimentação impostas pelo governo federal no aeroporto Santos Dumont, que deram respiro ao terminal da Ilha do Governador.
A capacidade atual do aeroporto central do Rio de Janeiro está limitada a 6,5 milhões de passageiros por ano. Com isso, em 2024 a movimentação de passageiros no Galeão foi 82,4% maior do que no ano anterior, quando o governo federal ainda não havia agido para tentar equilibrar os dois terminais. Em compensação, o movimento no Santos Dumont caiu 46,4% no mesmo período.
Pelo acordo aprovado pelo TCU para a repactuação, caso a restrição seja mantida, a nova concessionária do Galeão terá de compensar financeiramente a União pelos benefícios econômicos gerados pela limitação. Segundo a Anac, a compensação leva em conta como seria a evolução de tráfego no Santos Dumont: 8 milhões de passageiros em 2025, 9 milhões em 2026, 10 milhões em 2027 e capacidade livre a partir de 2028.
Deixe um comentário