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mantida proibição de trabalho no Instagram e FB sem alvará

setembro 12, 20251 Minutos lidos63 Visualizações


A magistrada destacou que a prática viola o artigo 149 do ECA, o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal — que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz.



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