O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta (28) um pedido para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das fintechs no mercado financeiro após a realização de três operações policiais que revelaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro do PCC envolvendo bancos digitais e movimentações que somaram R$ 52 bilhões.
Segundo o deputado, a CPI buscará apurar conexões entre o crime organizado, instituições financeiras digitais e setores produtivos. Estas empresas eram submetidas a regras menos rígidas de atuação na obrigação de informar transações financeiras à Receita Federal – o que mudou a partir desta sexta (29) com a divulgação de uma nova norma.
“Nosso objetivo é investigar as conexões entre o crime organizado, bancos digitais, fintechs e grandes setores produtivos e também a rede de desinformação que tenta confundir a população para favorecer criminosos”, disse.
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Lindbergh Farias afirmou que o uso de fintechs pela facção na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo – conhecida como o “coração” do mercado financeiro do país – expõe fragilidades do sistema financeiro. Para ele, a investigação é necessária para coibir práticas sofisticadas de lavagem de dinheiro e reforçar a fiscalização sobre o setor.
“A CPI vai enfrentar o crime organizado, a intermediação das fintechs da Faria Lima num sofisticado esquema de terceirização da lavagem de dinheiro e as redes de desinformação usadas para atacar instituições e fragilizar o combate à lavagem de dinheiro”, completou.
As investigações apontaram que o PCC mantém R$ 30 bilhões em 40 fundos de investimentos operados por corretoras e agências, muitas delas sediadas na Faria Lima.
De acordo com o deputado, a comissão também terá como missão identificar o nível de infiltração do crime nas cadeias produtivas e no sistema financeiro nacional. A expectativa é que o trabalho da CPI mapeie detalhadamente práticas ilegais envolvendo agentes do setor público e privado.
O pedido de criação da CPI será analisado pela Câmara nos próximos dias. Se aprovado, o colegiado deverá ouvir autoridades, especialistas e representantes das fintechs para esclarecer o papel dessas instituições no maior esquema de lavagem de dinheiro já descoberto no país.
A Receita Federal confirmou que fintechs vêm sendo utilizadas em operações de lavagem de dinheiro devido à falta de regras claras de transparência. Em 2023, chegou a publicar uma norma que obrigava as empresas a prestar informações, mas a medida foi revogada após interpretação equivocada que sugeria a criação de um novo imposto sobre meios de pagamento.
Com a descoberta do novo esquema, a Receita editou uma norma mais objetiva que equipara fintechs às instituições financeiras tradicionais nas obrigações de transparência. A mudança tem como base a Lei 12.865/2013, que regula o Sistema de Pagamentos Brasileiro, e busca reforçar os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro no setor digital.
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