Procons e Idec criticam fim da exigência do prefixo 0303 para telemarketing

Anatel tira obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing
A Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criticaram a decisão da Anatel de acabar com a exigência do prefixo 0303 em ligações de telemarketing.
O Conselho Diretor da Anatel entendeu que o código 0303 trouxe uma “estigmatização” das chamadas feitas por meio desse número que acabou levando à rejeição automática dessas ligações por parte de muitos usuários.
A agência determinou que as empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês ainda deverão adotar um mecanismo de autenticação de chamadas dentro do sistema conhecido como Origem Verificada. A nova exigência entra em vigor daqui a três meses.
Segundo a Anatel, a autenticação é um processo técnico que verifica e valida o número de origem da ligação.
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As entidades de defesa do consumidor afirmam que o fim do prefixo 0303 beneficiará serviços de telemarketing e ajudará a disseminar fraudes em ligações, já que não será possível identificar se a chamada foi feita por uma empresa ou instituição confiável.
Em nota, a Procons Brasil disse que a decisão da Anatel afronta o direito do consumidor de “decidir o que ele quer atender” e que a agência “decidiu em favor do fornecedor”.
“É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário”, disse a associação.
O Idec, por sua vez, alegou que os consumidores são importunados diariamente por “chamadas insistentes, inoportunas e, em muitos casos, prejudiciais ao conter golpes e fraudes”.
“Mesmo que a Anatel também tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico só ocorresse após sua implementação”, afirmou.
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