Os consumidores dos estados do Sul e do Sudeste, administrados por governos de direita e de oposição ao governo federal, são os que pagarão a maior parte da conta de luz para viabilizar a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), como consta na Medida Provisória nº 1.300/2025, que entrou em vigor em 5 de julho. É o que aponta um estudo publicado pela Volt Robotics, empresa de consultoria do setor elétrico.
Pela nova norma, há uma simplificação nas faixas de consumo com direito à tarifa social, dando gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda e garantindo descontos para grupos elegíveis que tenham consumo de até 120 kWh. Isso significa que, ao beneficiar milhões de famílias, o governo federal repassará esse custo aos demais consumidores.
Na regra anterior, o consumidor baixa renda pagava 40% menos que um residencial convencional na conta de luz. A diferença agora é de 60%.
Na faixa de até 80 kWh, cerca de 27 milhões de famílias deixarão de pagar R$ 5,3 bilhões por ano de conta de luz. Na linha seguinte, até 120 kWh — dependendo se são elegíveis —, serão 11,8 milhões de unidades consumidoras que economizarão R$ 1,5 bilhão. Como entrou em vigor em julho, o custo dos subsídios para baixa renda será proporcional, e alcançará R$ 10,1 bilhões em 2025.
De acordo com o levantamento da Volt Robotics, para compensar essas distorções, todos os consumidores que não estão inclusos na tarifa social de energia elétrica terão aumento na conta de luz, dentro de cada estado. Isso significa que haverá um déficit em algumas unidades da federação, com os consumidores custeando mais do que o volume de descontos a serem concedidos aos consumidores baixa renda.
Por exemplo, São Paulo receberá 12,1% dos descontos, mas custeará 31% dos descontos na tarifa social de energia, somando o maior déficit entre os estados: R$ 988 milhões. Na outra ponta, a Bahia terá um superávit de R$ 427 milhões.
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