O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta segunda-feira (4) que o conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a realização de uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas de 50% impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. A medida depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Agora, o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, disse Alckmin a jornalistas nesta tarde. O vice-presidente, que comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também coordena as negociações sobre o tarifaço com os setores afetados. As tarifas devem entrar em vigor nesta quarta-feira (6).
A consulta à OMC é a primeira etapa do processo de contestação de medidas comerciais, com o pedido formal de mudanças. Caso não haja consenso entre os países envolvidos no prazo de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de arbitragem, que deverá emitir um relatório após ouvir as partes. Esta fase pode durar até 9 meses, segundo a regra da OMC.
Contudo, a apresentação do parecer, na prática, poder levar até 12 meses. Já casos complexos podem levar anos para serem resolvidos. Questionado se a consulta à OMC, que está enfraquecida, pode fazer alguma diferença na prática para o impasse, Alckmin destacou que o governo defende o livre comércio e o multilateralismo.
No último dia 23, o secretário de Assuntos Econômicos e Comerciais do Itamaraty, o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, criticou o uso de tarifas para interferir em assuntos internos dos países durante uma reunião na OMC, em Genebra, na Suíça.
“Além das violações generalizadas das regras do comércio internacional – e ainda mais preocupantes –, estamos testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como ferramenta para tentar interferir nos assuntos internos de terceiros países”, afirmou o secretário.
Plano de contingência para setores afetados
O plano de contingência, segundo o vice-presidente, está em fase de conclusão e será divulgado “em questão de dias”. Segundo Alckmin, entre as medidas previstas, estão a possibilidade de compras governamentais e crédito a empresas. Mais cedo, ele voltou a se reunir com empresários, que solicitaram a extensão do Acredita Exportação para médias e grandes empresas.
O programa estabelece que micro e pequenas empresas (MPEs) podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, permitindo que obtenham a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
O Mdic informou que a norma antecipa parte dos efeitos da reforma tributária até 2027, quando a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor, eliminando a “cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras”. Alckmin destacou que o governo avaliará os custos da possível inclusão de médias e grandes empresas no Acredita Exportação.
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