O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, negou nesta quarta (2) que a derrubada do decreto do governo que aumentava o IOF gerou uma crise com o Congresso e que esse tipo de discussão apenas beneficia “especuladores”, como “bilionários, bancos e bets”.
A derrubada do decreto com uma ampla margem de votos, na semana passada, fez o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retomar os efeitos da taxação, com a alegação de que o presidente da República tem a prerrogativa constitucional de editar atos relativos a isso.
“Do ponto de vista do [Poder] Executivo, falo pela Fazenda, está tudo normal. Nós fizemos uma consulta normal [ao STF], tudo parte da democracia. […] Se o decreto é constitucional ou não do presidente da República, o Supremo tem que dizer e tá tudo encerrado”, disse Haddad em Buenos Aires, na Argentina, após uma reunião com ministros da Economia dos países do Mercosul.
Fernando Haddad partiu para o ataque por conta de supostas ameaças que estariam sendo feitas por líderes partidários, nos bastidores, de que poderiam retaliar o governo em votações importantes – como da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – caso recorresse ao STF para retomar a taxação do IOF.
De acordo com ele, são informações de bastidores que não chegam a ele, e que não acredita na possibilidade do Congresso votar medidas que prejudiquem a população. Para o ministro, esse tipo de discussão não passa de um “jogo de especulação”.
“Quem ganha com o desequilíbrio do orçamento é quem especula, nós vamos ficar dando mole para especulador? Nós não podemos fazer o jogo da especulação, tá cheio de gente querendo ganhar dinheiro em cima disso. Nós devemos ser as pessoas que barram isso”, disse o ministro citando “bilionários, bancos, bets (apostas online)”, pontuou.
Para o ministro, está havendo uma “subversão” de narrativas ao se supostamente tentar criar uma crise que não existe, e que não há nenhuma questão política ou econômica nessa discussão. E sim, diz, apenas jurídica que fez o governo recorrer ao STF para verificar as prerrogativas constitucionais do presidente.
Haddad ainda repetiu que tem uma relação amistosa com o Congresso, de que tudo o que foi mandado para votação foi devidamente analisado, modificado e aprovado mediante acordo. E que continua aguardando uma ligação de Hugo Motta para falar sobre a votação, em resposta a um contato que fez ao presidente da Câmara na semana passada.
Apesar de elogiar a relação com o Legislativo, o ministro reafirmou a surpresa que o governo teve quando Motta voltou atrás no acordo que havia feito sobre as medidas de compensação do IOF.
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