A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass após constatar falhas persistentes no sistema de segurança e manutenção da companhia. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e inclui multa de R$ 570,4 mil.
A medida ocorre após um longo processo de fiscalização iniciado em agosto de 2024 após o acidente aéreo em Vinhedo (SP) que vitimou 62 pessoas. Em março de 2025, a Anac suspendeu cautelarmente todas as operações da Voepass, dando início à chamada “operação assistida” — uma espécie de acompanhamento intensivo do funcionamento da empresa.
“No curso da operação assistida, a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa — um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”, afirmou a Anac em nota.
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Segundo a agência reguladora, a Voepass não realizou corretamente inspeções obrigatórias e críticas de manutenção em diversas aeronaves e que, apesar de ter inicialmente corrigido os problemas apontados, novas falhas semelhantes voltaram a ocorrer.
“O que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa”, disse a agência.
Ainda de acordo com a Anac, a Voepass apresentou desvios nos procedimentos estabelecidos, deixando de oferecer garantias mínimas de que eventuais falhas seriam detectadas e tratadas antes de colocarem passageiros e tripulações em risco.
A Anac destacou que falhas pontuais são aceitáveis em operações aéreas, desde que existam sistemas confiáveis para detectá-las e corrigi-las antes de se tornarem ameaças à segurança. No entanto, no caso da Voepass, a reincidência dos problemas e a incapacidade de manter padrões mínimos de vigilância operacional indicaram que os riscos se tornaram inaceitáveis.
A Voepass não se pronunciou sobre a cassação do certificado.
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