Fiscalização da ANP é afetada por corte no orçamento

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender temporariamente, a partir de 1º de julho de 2025, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), responsável por fiscalizar a conformidade e segurança do que é vendido nos postos brasileiros. Além disso, o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC), que abastece semanalmente o consumidor com informações sobre os valores praticados em centenas de municípios, também terá seu escopo reduzido.

As medidas são resultado direto dos cortes orçamentários impostos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No final de maio, a Presidência bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou mais R$ 27,7 milhões do orçamento da ANP. Com isso, o valor disponível para despesas discricionárias da agência em 2025 caiu de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões.

Em nota oficial, a ANP reconheceu que a crise orçamentária não é nova. Em valores atualizados pelo IPCA, a verba autorizada para despesas discricionárias caiu 82% em pouco mais de uma década — de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024.

Diante da falta de recursos, a ANP anunciou uma série de ações emergenciais:

• Suspensão do PMQC por 30 dias (1º a 31 de julho);
• Redução da amostra do LPC, com a pesquisa alcançando, no máximo, 390 municípios no 2º semestre de 2025 para combustíveis automotivos (eram previstos 459), e 175 para preços de GLP;
• Corte de gastos com passagens e diárias;
• Redução de recursos para ações de fiscalização;
• Realização remota de reuniões, audiências públicas e eventos institucionais.

A diretoria afirmou ainda que está tentando negociar a recomposição orçamentária com o governo federal, para garantir a continuidade de suas operações em 2025.

Enquanto isso, o impacto da suspensão do PMQC e da redução do LPC poderá ser sentido diretamente pelos consumidores, que ficarão temporariamente sem um monitoramento efetivo da qualidade dos combustíveis vendidos no país e com menos transparência sobre os preços praticados nas bombas.