A ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, afirmou nesta quarta (11) que o governo federal já iniciou o empenho das emendas parlamentares e que os pagamentos começarão a ser feitos a partir do próximo fim de semana.
A declaração ocorre em meio a críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a demora no repasse dos recursos que, segundo se fala nos bastidores, pode afetar o andamento de propostas prioritárias do governo, entre elas a medida provisória da compensação do IOF e a PEC da Segurança Pública.
“Devemos lembrar que o Orçamento foi aprovado em abril deste ano e não em dezembro. E entre aprovação, sanção e início de execução das emendas, nós temos um processo a cumprir”, disse a jornalistas.
O valor total previsto para as emendas impositivas em 2025 é de R$ 25 bilhões, mas apenas R$ 56,8 milhões foram empenhados e R$ 824 mil efetivamente pagos. Para o ano, os parlamentares terão um volume total de R$ 50,4 bilhões.
Além de responder às críticas sobre o ritmo de execução orçamentária, Gleisi também afirmou que iria encaminhar ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma resposta sobre os questionamentos envolvendo as chamadas “emendas de comissão paralelas”.
O STF determinou que o Executivo, o Congresso Nacional e os partidos políticos prestem esclarecimentos sobre o que tem sido apontado por organizações da sociedade civil como um “novo orçamento secreto”, especialmente no que diz respeito à distribuição de recursos no Ministério da Saúde.
“Não tem nenhum problema com a execução das emendas e tem total transparência em relação a isso. Vamos dar essa resposta mostrando que essa ong que fez essas perguntas tem um denuncismo que leva a inverdades”, completou.
O ministro Flávio Dino atendeu a um pedido de esclarecimentos feito pelas ongs Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas, que questionaram a legalidade e a forma de distribuição dos recursos por meio das emendas de comissão.
Segundo Dino, há dúvidas sobre a conformidade dessas práticas com a Constituição e os princípios da administração pública, e todos os entes envolvidos devem se manifestar formalmente.
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