O governo deve revogar em definitivo o programa “Meu INSS Vale+”, que previa a antecipação de aposentadorias e benefícios. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante audiência pública realizada no Senado nesta quinta-feira (15). “Esse Vale+ foi praticamente extinto. Será revogado, pelo menos esse é o entendimento do governo”, disse Queiroz aos senadores.
O ministro foi convidado ao Senado para prestar esclarecimentos sobre o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descoberto com a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que apontou fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos.
Criado para permitir adiantamentos de parte do benefício mensal, o programa “Meu INSS Vale+” foi suspenso há uma semana por decisão do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. De acordo com o despacho de Waller Júnior a decisão foi baseada na “farta documentação, em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pela empresa PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A., podendo ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS” (veja na íntegra).
Durante a audiência, o ministro foi questionado ainda sobre o processo de credenciamento das instituições financeiras responsáveis pela operação. Segundo o ministro, a seleção foi aberta para todas as empresas com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) vigente com o INSS. “A primeira instituição a operar o serviço foi a PicPay, mas o programa foi interrompido antes que outras empresas pudessem ser credenciadas”.
O episódio também trouxe à tona a relação societária entre a PicPay e o grupo JBS, o que surpreendeu o ministro responsável pela área. “Nem tinha conhecimento que era da JBS, nem sabia que não tinha sido feito leilão. Para mim, o INSS havia criado uma norma interna que seguia os critérios legais”, disse o ministro ao ser questionado.
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Suspensão ocorreu após denúncia de cobranças indevidas
A suspensão do programa “Meu INSS Vale+” ocorreu após denúncias de que cobranças indevidas teriam sido feitas. A principal denúncia partiu da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que, em reunião do Conselho do INSS realizada no fim de abril, apontou a cobrança de uma taxa de antecipação considerada ilegal.
Em carta enviada ao então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entidade reforçou que a cobrança violaria a regulamentação vigente. “A IN nº 175 é expressa ao prever vedação à cobrança de taxas ou juros na realização da antecipação de salário, com o que concordamos”, pontuou a nota.
Questionado sobre as cobranças, o ministro da Previdência Social, destacou que a proposta original do programa previa que segurados do INSS poderiam antecipar até R$ 150 do valor a receber no fim do mês para cobrir “despesas emergenciais, como compra de medicamentos”. Além disso, a antecipação não deveria gerar cobrança de juros, anuidade ou mensalidade. No entanto, para o ministro Wolney Queiroz, a ideia acabou “desvirtuada”, descaracterizando o objetivo inicial.
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