Ao longo dos últimos quatro anos, federações internacionais de diferentes modalidades esportivas passaram a adotar critérios diferentes sobre a participação de mulheres transgênero em competições.
As mais duras restringiram a participação somente àquelas que tenham concluído o processo de transição de gênero antes de passar pela puberdade masculina, o que costuma ocorrer por volta dos 12 anos. A exigência contraria recomendação da WPATH (Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero) de que a transição não ocorra antes dos 14 anos.
Elas também exigem que as atletas mantenham níveis de testosterona na corrente sanguínea abaixo de determinado patamar, usualmente em torno de 2,5 nmol/L (nanomoles por litro), considerado compatível com a média das mulheres cis.
O movimento teve início a partir de diretriz publicada pelo COI (Comitê Olímpico Internacional) em novembro de 2021, que alterou o entendimento do comitê olímpico sobre a participação de atletas trans nos Jogos Olímpicos.
A primeira regra do COI a respeito data de meados de 2004, quando foi autorizada a participação das atletas trans nas Olimpíadas, desde que passassem pela cirurgia de redesignação sexual e estivessem em tratamento hormonal de “forma verificável e por um período de tempo suficiente para minimizar as vantagens relacionadas ao gênero nas competições esportivas”.
Durante a vigência da regra, nenhuma atleta trans participou dos Jogos em Atenas (2004), Pequim (2008) e Londres (2012).
Em novembro de 2015, o COI abrandou as normas. A partir de então, atletas trans não precisavam mais passar pela cirurgia, mas eram obrigadas a manter um nível de testosterona de até 10 nmol/L nos 12 meses anteriores à competição.
Médico e professor de endocrinologia, Leonardo Alvares explica que esse patamar foi adotado na época tomando como base o nível mais baixo de testosterona geralmente encontrado entre os homens.
Nos Jogos de Tóquio, a primeira atleta trans fez sua estreia em Olimpíadas, com Laurel Hubbard, da Nova Zelândia, no levantamento de peso.
Cerca de três meses após o evento no Japão, ainda sem estudos que atestassem de maneira definitiva quais os limites a serem seguidos de forma geral, o COI optou por liberar a cada federação para adotar os próprios critérios.
A primeira a divulgar novas regras foi a World Aquatics (Federação Internacional de Natação). Em junho de 2022, a entidade anunciou que mulheres trans só poderiam participar de competições na categoria feminina se tivessem feito a transição de gênero antes da puberdade masculina.
“Isso é irreal. Com 10, 11 anos, muitas pessoas ainda não têm noção sobre transgeneridade”, afirmou Alvares, acrescentando que também é preciso levar em conta o acesso muitas vezes restrito a bloqueadores de puberdade. No Brasil, o CFM (Conselho Federal de Medicina) proíbe o bloqueio hormonal para a mudança de gênero em crianças e adolescentes.
A federação de natação também passou a exigir que as atletas trans mantenham nível de testosterona inferior a 2,5 nmol/L. Segundo Alvares, mais compatível com a média das mulheres cis, em torno de 3 nmol/L.
A decisão da World Aquatics foi anunciada em meio a polêmica envolvendo a nadadora Lia Thomas. Em março de 2022, ela se tornou a primeira trans a vencer uma prova da NCAA (National Collegiate Athletic Association), associação responsável pelas principais competições universitárias nos Estados Unidos.
A nadadora de 25 anos iniciou o processo de transição em meados de 2019 e, sob as novas regras, foi proibida de competir na categoria feminina e disputar as seletivas para os Jogos de Paris.
Um recurso foi apresentado junto ao CAS (Corte Arbitral do Esporte), alegando que a regra era discriminatória e violava direitos fundamentais, mas o apelo foi negado.
Advogada do Ambiel Advogados especialista em Direito Desportivo e Entretenimento, Mariana Araújo afirmou que o caso de Lia Thomas representa marco jurídico relevante.
Ela explica que o CAS rejeitou o recurso sem avaliar o mérito da questão, argumentando que a nadadora não tinha legitimidade para contestar a política por não ser membro da USA Swimming (Associação de Natação dos Estados Unidos) no momento da ação.
“Embora a decisão não tenha analisado a regra em profundidade, ela demonstra que tais imposições podem ser levadas a instâncias arbitrais ou judiciais. Isso indica que, juridicamente, a questão ainda não está pacificada e abre espaço para futuras análises mais aprofundadas”, afirmou Mariana.
Em março e julho de 2023, foi a vez de World Athletics (Atletismo) e UCI (Ciclismo), respectivamente, seguirem a mesma linha, também vetando atletas que passaram pela puberdade masculina.
A decisão da UCI veio dois meses após a ciclista Austin Killips se tornar a primeira atleta trans a vencer uma prova da entidade. Ao mesmo tempo, a federação de ciclismo passou a permitir na categoria masculina qualquer atleta não elegível à feminina.
“À medida que mais evidências se tornarem disponíveis, revisaremos nossa posição, mas acreditamos que a integridade da categoria feminina no atletismo é primordial”, declarou na ocasião o presidente da World Athletics, Sebastian Coe.
Em agosto de 2023, a FIDE (International Chess Federation), a federação internacional de xadrez, surpreendeu ao também vetar a participação de atletas trans, mesmo se tratando de modalidade em que as supostas vantagens físicas teriam, em tese, menor peso.
“A legislação sobre transgêneros está se desenvolvendo rapidamente em muitos países e muitas entidades esportivas estão adotando suas próprias políticas. A FIDE monitorará esses desenvolvimentos e analisará como podemos aplicá-los ao mundo do xadrez. Dois anos é um prazo que parece razoável para análises completas de tais desenvolvimentos”, disse a federação de xadrez na ocasião.
A FIVB (Federação Internacional de Vôlei) foi por um caminho diferente. A partir de 2021, a federação internacional delegou que cada confederação nacional de vôlei estabelecesse seus próprios critérios.
Em junho de 2022, a CBV (Confederação Brasileira de Vôlei) anunciou sua nova política, estabelecendo como limite um nível de testosterona abaixo de 5 nmol/L —seguindo recomendação da FIMS (Federação Internacional de Medicina do Esporte)— nos 12 meses anteriores à competição e durante a participação na categoria feminina.
No início de maio, a jogadora Tifanny Abreu se tornou a primeira atleta trans campeã da Superliga feminina de vôlei. O nível de testosterona da atleta costuma ficar em torno de 0,2 nmol/L.
Em janeiro de 2025, a World Triathlon (Federação Internacional de Triatlo) inovou ao criar uma categoria aberta por faixa etária, substituindo a categoria masculina por faixa etária. Na nova categoria, a participação de todos os atletas é liberada sem restrições.
Para as atletas trans que queiram competir na categoria feminina, é preciso participar em provas da categoria aberta por faixa etária por três anos, além de comprovar a manutenção da testosterona em até 2,5 nmol/L nos últimos quatro anos.
Elas também precisam colaborar com pesquisas acadêmicas para contribuir com o desenvolvimento de estudos relacionados.
A maioria das federações, contudo, ainda não adotou políticas específicas para atletas trans.
No futebol, por exemplo, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) entende ser necessário aguardar até que um caso no esporte a obrigue a adotar um posicionamento, ou até que existam estudos mais consolidados a respeito do tema.
Regras de federações internacionais para a participação de atletas trans
Natação
World Aquatics, jun.2022
– Não podem ter passado pela puberdade masculina;
– Nível de testosterona inferior a 2,5 nmol/L desde os 12 anos.
Vôlei
CBV, out.2022
– Declaração por escrito atestando a identidade de gênero feminina por período mínimo de quatro anos;
– Nível de testosterona inferior a 5 nmol/L nos 12 meses anteriores à competição.
Atletismo
World Athletics, mar.2023
– Não podem ter passado pela puberdade masculina;
– Nível de testosterona inferior a 2,5 nmol/L desde os 12 anos.
Remo
World Rowing, fev.2023
–São elegíveis à categoria feminina apenas atletas designadas com o sexo feminino no nascimento.
Ciclismo
UCI, jul.2023
– Não podem ter passado pela puberdade masculina.
Levantamento de peso
IPF, ago.2023
– Declaração por escrito atestando identidade de gênero feminina por quatro anos, com passaporte válido correspondente;
– Nível de testosterona igual ou inferior a 2,4 nmol/L nos 12 meses anteriores à competição.
Tênis
ITF, dez.2024
–Declaração por escrito atestando identidade de gênero feminina;
– Nível de testosterona inferior a 2,5 nmol/L nos 24 meses anteriores à competição.
Triatlo
World Triathlon, jan.2025
– Declaração por escrito atestando identidade de gênero feminina;
– Participação em provas na categoria aberta por faixa etária nos três anos anteriores;
– Nível de testosterona igual ou inferior a 2,5 nmol/L nos 48 meses anteriores à competição;
– Colaboração em pesquisas acadêmicas para contribuir com o desenvolvimento de estudos relacionados.
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