As defesas dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no núcleo da trama golpista ligado a desinformação e ataques a autoridades afirmaram nesta terça-feira (6) no STF (Supremo Tribunal Federal) que a acusação não detalhou as condutas dos envolvidos, como é exigido pela legislação penal.
Os ministros da Primeira Turma ouviram pela manhã as sustentações de mais sete denunciados pela PGR sobre a suposta articulação para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.
Esse núcleo da trama golpista de 2022, segundo a Procuradoria, usou indevidamente a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para atacar autoridades e instituições; disseminou informações falsas sobre as urnas eletrônicas; tentou manipular o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral; e atacou os comandantes do Exército e da Aeronáutica, que não aderiram às conspirações.
O STF já recebeu a denúncia da PGR contra dois núcleos da trama golpista, com total de 14 integrantes. O primeiro, chamado de núcleo central, era composto por Bolsonaro e outros sete aliados, segundo a acusação.
O segundo grupo teve a denúncia recebida em 22 de abril e tinha ex-integrantes do governo Bolsonaro acusados de usar seus cargos para patrocinar a tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-assessor Filipe Martins e o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques.
Os denunciados do núcleo agora sob análise do STF são Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Eles são acusados de praticar cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Pela manhã, a Primeira Turma do Supremo se dedicou às sustentações orais das defesas e da PGR. Os ministros também negaram todas as preliminares levantadas pelos acusados, como o pedido de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e outro da suspeição do ministro Alexandre de Moraes.
O colegiado analisa à tarde se a acusação traz elementos mínimos de autoria e materialidade para decidir se os denunciados se tornam réus.
A primeira defesa foi a de Ailton Barros, militar expulso do Exército representado pela defensora pública Érica Hartmann. Ele é acusado de direcionar ataques contra os chefes das Forças Armadas. Um dos focos da sustentação foi o argumento segundo o qual a peça da PGR não detalha a conduta atribuída a ele.
“Ao contrário do que determina o Código Penal, a denúncia não especifica a conduta de Ailton”, disse. “Não há a descrição da violência ou grave ameaça que ele teria praticado ou mesmo para tentar abolir o Estado democrático de direito.”
O advogado Zoser Hardman, defensor do major Ângelo Denicoli, diz que a denúncia deveria ser rejeitada por inépcia e falta de justa causa. Para ele, a acusação da PGR se baseia em citações ao militar feitas por terceiros e prints publicados em redes sociais.
Reportagem da Folha mostrou que um dos arquivos sobre urnas em pasta no Google Drive do influenciador argentino Fernando Cerimedo, que divulgava a tese falsa de fraude nas urnas eletrônicas, foi editado por Denicoli —elemento que foi citado em relatório da Polícia Federal que o indiciou.
A defesa de Carlos Cesar Rocha, do Instituto Voto Legal, optou por destacar a atuação dele na criação do modelo da urna eletrônica desde 1986.
“Todo mundo sabe que o sistema é seguro. Mas ele sabe mais. Porque ele liderou a equipe que construiu o modelo em 1986, contribuiu em diversas ocasiões para o tema da urna eletrônica “, afirmou o advogado Melillo Dinis do Nascimento. “Isso demonstra que é muito difícil um pai atacar um filho.”
O instituto foi contratado pelo PL em julho de 2022 para fazer uma auditoria sobre as urnas. O advogado apontou a suposta contradição de o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, não ter sido denunciado, enquanto seu cliente foi.
O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida foi defendido por Leonardo Guilherme Aguiar pela acusação de produzir e disseminar conteúdo falso e antidemocrático por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, especialmente após o período eleitoral de 2022.
“Se tivesse aprofundado, a investigação teria identificado que ele trabalhava em função administrativa. Não tinha acesso a tecnologia de ponta, nem aplicativo de última geração. Um homem e um celular jamais teria capacidade de influenciar uma massa da magnitude do 8 de janeiro”, diz.
A PGR detalha na denúncia que os funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues fizeram pesquisas para verificar uma notícia falsa divulgada nas redes sociais de que familiares dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso teriam relação com uma empresa que fabrica urnas eletrônica.
A informação falsa foi divulgada por influenciadores bolsonaristas na campanha eleitoral. Os acusados de integrar a Abin paralela dizem ter analisado a informação, com pesquisas em fontes abertas, e detectado que se tratava de uma mentira.
Durante o julgamento, Moraes fez piada sobre a citação a Fux. “Eu fico extremamente magoado porque quando surge, por exemplo, o nome do Fux, ninguém pede a suspeição dele; quando surge o meu nome, são 868 pedidos de suspeição”, afirma.
Esse foi o primeiro julgamento da trama golpista que o procurador-geral Paulo Gonet não participou. Ele está em Madri, em evento organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Representou a PGR a subprocuradora Cláudia Marques. Segundo ela, todos os acusados “tinham consciência e agiam para o alcance de um objetivo comum, que era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo de presidente da República”.
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