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Representantes de trabalhadoras domésticas pedem ao governo medidas de proteção à categoria – 03/04/2025 – Painel

Representantes de trabalhadoras domésticas se encontraram nesta quarta-feira (3) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir medidas de fiscalização à atividade e o combate ao trabalho análogo à escravidão.

Nesta semana, uma comitiva da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e de diversos sindicatos e associações da categoria está em Brasília para uma agenda de reuniões com parlamentares e representantes de ministérios.

Na terça-feira (2), foram realizadas reuniões com a diretora da Economia do Cuidado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luana Pinheiro, e a secretária Rossane Silva, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica.

Estiveram na pauta temas como a realização de campanhas em parceria com o governo federal para valorização do trabalho doméstico e a manutenção do Bolsa Família para as trabalhadoras registradas pela CLT.

A categoria, segundo o Dieese, engloba 5,8 milhões de trabalhadores, representando 5,9% da força de trabalho total do país. Desse total, 92% são mulheres, das quais 67,3% se declaram negras.

A mobilização ocorre no momento em que se completam 12 anos da promulgação da PEC das Domésticas, que reconheceu e criou direitos para a categoria, e 10 anos da lei complementar que regulamentou os direitos trabalhistas das domésticas.

As entidades dizem que ainda há problemas como alta informalidade, precarização do trabalho e a necessidade de ampliar a sindicalização.

Em agosto, ocorrerá o 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que reunirá lideranças sindicais de todo o país para debater os rumos da categoria.


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