A Receita Federal disse nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o limite de R$ 15 bilhões dos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) será atingido neste mês, quase dois anos antes do fim da validade do programa, no final de 2026.
O programa foi criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos e seria encerrado no ano passado como parte da revisão de gastos proposta pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
A lei 14.859, de maio, prorrogou o incentivo após mobilização das empresas do setor, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Alcançado o teto, o Perse é extinto no mês seguinte.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quarta que a Receita fez os cálculos com métodos diferentes e apresentou o mais conservador, já que os dados são provenientes dos próprios contribuintes. A projeção menos conservadora aponta um gasto total maior, de R$ 17 bilhões, até março.
O maior salto desde abril do ano passado ocorreu em dezembro, quando R$ 4 bilhões de subsídios foram concedidos por meio do Perse.
“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua neste início do ano”, disse Barreirinhas.
“A nossa percepção é que esse início de ano também foi muito forte, principalmente por conta do Carnaval. O mais provável é que o valor já tenha ultrapassado R$ 16 bilhões neste mês de março.”
Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, disse na reunião que o setor vem passando por um bom momento, o que representaria um indício do acerto da política.
“12 Rais [Relação Anual de Informações Sociais] consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia”, disse.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que pode ter havido um erro da lei ao permitir a apuração dos benefícios a partir de abril de 2024, como fez a Receita no relatório divulgado. Segundo ele, as empresas só foram habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto do ano passado, o que reduziria o valor atingido.
Entre janeiro e agosto do ano passado, um grupo de 54,9 mil empresas declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários do Perse.
Com Agência Senado
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