Na reta final do prazo para que as prefeituras façam a adesão ao acordo de Mariana celebrado no Brasil, dois novos municípios se somaram à lista de assinaturas: Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce.
O Painel apurou que outras oito cidades —Dionísio, Ipatinga, Barra Longa, Sem Peixe, São Pedro dos Ferros, Rio Casca, Raul Soares, Timóteo— já encaminharam a documentação para a assinatura.
Caso se confirme a adesão, 23 das 41 cidades afetadas pela tragédia se juntarão ao acordo negociado por governos e mineradoras e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro do ano passado.
A proposta prevê a distribuição direta de R$ 6,1 bilhões aos municípios e pagamento em 20 anos. O último dia para a assinatura é 6 de março, na próxima quinta-feira.
As cidades que aderiram nesta sexta ao acordo estavam na ação coletiva em que o escritório Pogust Goodhead pede uma indenização de R$ 260 bilhões à BHP, uma das controladoras da Samarco, pelos danos da tragédia de 2015.
Elas terão que renunciar dos processos que mantêm no exterior para receber os recursos do acordo de repactuação.
Dentre as cidades que encaminharam os documentos para assinatura estão Ipatinga, Barra Longa e Sem Peixe, que, assim como Santa Cruz e Rio Doce, assinaram há duas semanas documento do fórum que reúne as prefeituras atingidas pela tragédia em que rejeitavam os termos propostos pelo acordo.
O fórum, inclusive, é presidido pelo prefeito Eder Pena (PSD), de Sem Peixe. Procurado, ele não retornou às tentativas de contato da coluna.
Nesta sexta, Juliano Duarte (PSB), prefeito de Mariana, cidade mais afetada pelo desastre, disse que não irá assinar o acordo e questionou os valores oferecidos e o prazo de pagamento.
Ele deve seguir adiante com o processo na Inglaterra, que também é alvo de ação no STF pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que questiona a legitimidade de municípios brasileiros serem partes de processos no exterior. A relatoria é do ministro Flávio Dino.
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