Crise de confiança no Judiciário aumenta risco Brasil

A erosão da confiança no Judiciário brasileiro contribuiu para a forte trajetória de aumento de risco no Brasil, que pulou de 3,07 para 3,32 entre abril e dezembro, segundo o estudo Latin America Country Risk Index and Analysis 2024. Os dados revelam que a confiança do brasileiro nas instituições tem declinado, impulsionada pela corrupção generalizada e pela percepção de parcialidade política, especialmente no STF.

Foi a maior piora entre os seis países analisados – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador e México. Por outro lado, a Argentina foi a nação que apresentou uma melhora mais significativa no período, indo de 3,49 para 3,06.

Produzido pelo Adam Smith Center for Economic Freedom e conduzido no Brasil pelo Instituto Millenium, o estudo analisou os riscos políticos, econômicos, sociais e internacionais que rondam seis países da América Latina, expondo um quadro de deterioração acentuada nos principais indicadores.

Para Paulo Resende, um dos pesquisadores do Millenium, o resultado em relação ao Judiciário chama a atenção. O poder foi amplamente percebido como independente no país, permitindo uma autonomia sem controles efetivos e resultando em ativismo judicial, que compromete o equilíbrio entre os três poderes e acelera a crise de confiança nas instituições.

“Este foi um resultado muito interessante que obtivemos no estudo”, diz. “A independência do poder judiciário é algo fundamental para o princípio da separação de poderes, e vemos muitos casos de ditaduras em que o poder judiciário é comprometido para dar suporte institucional a um governo ilegítimo. A percepção de um judiciário independente é justamente a percepção de que o judiciário não está sendo comandado por outro poder”.

Mas ressalta: “Porém, este mesmo grau de independência institucional permite ao judiciário agir com ampla autonomia, muitas vezes sem controles efetivos, extrapolando suas atribuições tradicionais, e isto é visto como uma consequência direta da CRFB de 1988 e da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Ou seja, a independência do poder judiciário, que deveria servir ao equilíbrio entre os três poderes, deu vazão ao atual ativismo judiciário, que tem comprometido a consistência de todo o sistema judiciário, o equilíbrio entre poderes, e tem acelerado a erosão da confiança nas instituições.”

Além da desconfiança crescente nas instituições, o avanço da criminalidade e as relações internacionais cada vez mais instáveis contribuem para a piora da percepção de risco. As tendências, segundo os pesquisadores, podem afetar diretamente empresas, organizações internacionais e ONGs interessadas em investir ou operar na região. Resende ressalta ainda que a burocracia excessiva e a insegurança jurídica agravam o problema, sem sinais de melhora na administração atual.

Na média, o Brasil ainda foi o melhor entre os pesquisados, porém, indicadores de risco apresentaram deterioração crescente em 2024. O descontrole fiscal do governo federal tem aumentado o risco de inflação e de elevação das taxas de juros, afastando investimentos nacionais e estrangeiros.

“A percepção negativa do ambiente econômico está diretamente ligada ao risco fiscal, decorrente do descontrole nos gastos públicos e da falta de disciplina fiscal”, explica o pesquisador. “Isso pressiona as taxas de juros, aumenta os custos de produção e prejudica o câmbio, contribuindo para o aumento do desemprego e afastando investidores”.

O aumento da criminalidade em todos os níveis também mostrou impactos profundos no tecido social e na economia. O estudo indicou que a criminalidade permaneceu em nível de alerta máximo, afetando diretamente o ambiente de negócios e a economia.

“O crime organizado não só aumenta os custos operacionais e afugenta investimentos, mas também se infiltra nas principais instituições, minando a confiança empresarial e o ambiente de negócios”, diz Resende. “O impacto social é igualmente devastador, gerando uma sensação generalizada de insegurança e erosão da confiança nas instituições públicas.”

Para a economista Mariana Piaia, Também autora do estudo, na dimensão social, o avanço do crime organizado não pode ser visto apenas como uma questão de segurança pública. “A penetração dessas redes em setores da economia formal e sua relação com agentes do setor público criam desafios institucionais que vão além da repressão policial”, diz. “A insegurança impacta diretamente a atividade econômica, restringe investimentos e aprofunda desigualdades.”

O Brasil registrou o maior nível de risco internacional entre os países avaliados. Segundo Resende, isso é reflexo do estreitamento das relações com países como Rússia e Irã, o que afeta a tradicional neutralidade diplomática brasileira e pode prejudicar as relações com os Estados Unidos. A eleição de Donald Trump e a provável deterioração das relações entre os dois países também influenciou este resultado.

“No plano internacional, o Brasil segue tentando equilibrar sua posição entre os principais atores globais, mas sua estratégia ainda parece reativa, em vez de propositiva”, afirma Piaia.

A pesquisadora também destaca as preocupações ambientais, especialmente após os eventos climáticos extremos no Brasil, como as enchentes no Rio Grande do Sul e o aumento dramático das queimadas, que geraram disrupções em cadeias produtivas e impactos sociais significativos.

“As questões ambientais têm ganhado centralidade, não apenas por pressões externas, mas porque afetam diretamente a economia do país, em especial o agronegócio, que precisa se adaptar às novas exigências globais sem comprometer sua competitividade”, ressalta.

Na avaliação dos pesquisadores existe “necessidade urgente” de reformas institucionais para reestabelecer o equilíbrio entre os três poderes, reduzir a complexidade regulatória e tributária e garantir a disciplina fiscal. “Embora o Brasil ainda mantenha uma posição relativamente estável em comparação com outros países da América Latina, sem mudanças estruturais, o país pode enfrentar um retrocesso ainda maior nos indicadores econômicos, políticos e sociais nos próximos anos”, diz.

Piaia acrescenta: “O diagnóstico dos riscos para o Brasil em 2024 aponta para desafios que não são conjunturais. Sem reformas institucionais e econômicas que enfrentem essas fragilidades de forma consistente, o país continuará em um ciclo de instabilidade e crescimento medíocre. O potencial de desenvolvimento existe, mas transformá-lo em realidade depende de uma agenda que priorize previsibilidade institucional, eficiência econômica e segurança pública de forma integrada.”