O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), rebateu nesta sexta-feira (21) às críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a demora na votação do Orçamento 2025 no Congresso Nacional.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também cobrou “sensibilidade” do Congresso para “votar rápido o orçamento, porque, se não votar, começam a ter consequências. O Plano Safra para”.
Arcoverde disse que recebeu com “estranheza declarações de integrantes do primeiro escalão do Governo Federal ao colocar na conta da CMO a não aprovação do Orçamento 2025 até o momento”.
Segundo o deputado, “o colegiado [CMO] sempre demonstrou interesse em discutir e votar a LOA 2025”. “Inclusive várias sessões deliberativas foram suspensas durante meses para garantir o quórum necessário para dar início à votação da peça Orçamentária”, disse.
O presidente da CMO ainda reforçou que “se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF”. A declaração foi em referência ao impasse com as emendas parlamentares que vem se arrastando desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF),
Uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima quinta-feira (27), com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar fechar uma solução para o impasse.
Na avaliação de Arcoverde, o impasse gera “preocupação”, “pois penaliza municípios, agricultores e atrasa o cronograma de inúmeras obras em todo o país, essenciais para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros”. “A CMO sempre esteve e está pronta e disposta a cumprir sua missão legislativa, garantindo uma peça Orçamentária exequível e realista”, reforçou.
O atraso na votação da LOA não é inédito. Desde a Constituição de 1988, ao menos 11 vezes o Congresso aprovou o Orçamento só no ano seguinte. O exemplo mais dramático ocorreu em 1994, quando a LOA foi sancionada em outubro, após 14 meses de tramitação. Apesar disso, o Ministério do Planejamento descarta o risco de paralisação do governo em 2025, destacando a execução provisória prevista em lei como “plano B”.
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