Com o potencial de se tornar o maior leilão da história portuária brasileira, será lançada pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) nesta sexta (20), finalmente, a consulta pública para a concessão do terminal de contêineres Santos 10, conhecido como STS-10.
A administração do porto de Santos considera que esse projeto reforçará a capacidade de movimentação de cargas, consolidando-o como um polo para toda a América Latina.
De acordo com o cronograma do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a consulta ficará disponível por 30 dias e, logo em seguida, a proposta de edital será encaminhada ao TCU. A meta é que o leilão seja feito até o fim deste ano.
Segundo a pasta, a estimativa de investimentos para implantar o Tecon Santos 10 deve passar de R$ 4,5 bilhões, o que permitirá um crescimento de 50% na capacidade do Porto de Santos para a movimentação de contêineres. Hoje, ela é de 6 milhões de unidades.
Junto com outras medidas que estão sendo adotadas pelo MPor, como a concessão do canal de acesso ao porto e a construção do túnel subaquático ligando Santos a Guarujá, o Tecon Santos 10 cria as condições para a cidade paulista se tornar um megaterminal.
Seis anos de molho
A concessão do terminal é estudada desde o início de 2019, na gestão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, mas, diante de disputas de interesse de grupos políticos e empresariais em Santos, foi postergada.
A licitação estava prevista para 2022, por meio da consolidação de vários contratos vencidos, inclusive o da EcoRodovias, que opera o Ecoporto, o terminal portuário de Santos.
No entanto, no início do governo Lula, o então ministro de Porto e Aeroportos, Márcio França, assinou um despacho decisório, suspendendo o fim do contrato do Ecoporto diante da desistência do governo de privatizar o porto de Santos.
Quando França deixou a pasta, em setembro de 2023, e foi substituído por Silvio Costa Filho, este firmou um convênio com a Autoridade Portuária de Santos, delegando a ela poderes plenos —sobre contratos e até leilões. Desde então, a APS fez prorrogações contratuais com a EcoRodovias.
Auditores do TCU, porém, consideram que houve potenciais irregularidades e danos ao erário tanto na delegação de poderes para a APS quanto na prorrogação do contrato.
A Casa Civil, por sua vez, entrou dividida nesse jogo. Uma ala achava melhor destravar a licitação, mas outra preferia aguardar os desdobramentos do processo no TCU diante de potenciais danos na base de apoio do centrão ao governo.
Conforme noticiou o Painel S.A., um relatório sigiloso da área técnica do TCU orientou que o plenário da corte de contas determinasse ao Ministério de Portos e Aeroportos a retomada da licitação, o que está sendo feito agora.
A decisão contraria a APS, para quem o porto opera com eficiência e atende a demanda. A autoridade diz que os projetos de expansão e os investimentos públicos e privados, em andamento, garantem a plena movimentação de cargas, inclusive contêineres.
Com Stéfanie Rigamonti
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