Novos dados corroboram o princípio de que políticas públicas devem se basear em evidências, não em ideologia.
As forças de segurança da Bahia registraram, em 2024, ano da implementação de câmeras nos uniformes das tropas, uma diminuição de 8,5% nas mortes causadas pela polícia em relação a 2023.
Embora pareça modesta à primeira vista, a redução é significativa pois reverte anos de movimento ascendente nas taxas de letalidade policial do estado, que detém o recorde nefasto em número absoluto de mortes decorrentes de intervenções de agentes de segurança pública.
Segundo dados do Ministério da Justiça levantados pela Folha, em 2020 foram registrados 1.140 óbitos desse tipo. Em 2023, o número chegou a 1.702 e, no ano passado, caiu para 1.557.
Mesmo com a redução, a Bahia supera São Paulo, estado muito mais populoso que está em segundo lugar, com 749 mortes.
Apesar da queda nos números, portanto, o cenário baiano permanece inaceitável sob o ponto de vista dos direitos humanos.
Mas a redução sinaliza para a eficácia das câmeras. Após um longo processo de licitação iniciado na gestão de Rui Costa (PT), que comandou o estado de 2015 a 2022 e hoje é ministro da Casa Civil, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) instituiu o uso de 1.300 dispositivos em 2024.
Os equipamentos foram incorporados ao trabalho de dez unidades operacionais da Polícia Militar em Salvador. Considerando que o efetivo estadual é de cerca de 33 mil PMs, a medida precisa ser expandida e avaliada a partir de seus resultados práticos.
A reversão da curva ascendente na letalidade policial baiana é um indício promissor, mas especialistas concordam que câmeras corporais não constituem, por si só, uma panaceia.
A tecnologia deve ser acompanhada de vontade política para reduzir mortes, com treinamento de agentes, monitoramento contínuo da atuação policial e fortalecimento de órgãos de controle, como ouvidorias e corregedorias. Trata-se de eliminar a cultura policial que reduz a segurança pública a enfrentamento ostensivo, que não raro descamba em abusos de força.
O exemplo da Bahia soma-se ao de outros estados. Em São Paulo, após expansão do programa, os 18 batalhões que passaram a usar os dispositivos apresentaram redução de 85% na letalidade policial entre 2020 e 2021.
As câmeras mostram que o caminho para bons resultados em segurança pública é aquele baseado em inteligência e transparência, não em ações truculentas.
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