Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (5) por tempo indeterminado uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, para restringir a cidadania por direito de nascimento no país.
Segundo informações da agência Reuters, a juíza distrital Deborah Boardman, de Greenbelt, no estado de Maryland, acatou os argumentos de dois grupos de direitos dos imigrantes e cinco mulheres grávidas.
A ordem executiva, assinada no dia da posse de Trump, no último dia 20, e uma das principais medidas do republicano contra a imigração ilegal, determinava que a partir de 19 de fevereiro os órgãos federais não poderiam mais reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se os pais não fossem cidadãos do país ou residentes permanentes legais.
Em 23 de janeiro, um juiz federal de Seattle já havia suspendido a ordem executiva, mas apenas por um prazo de 14 dias. A liminar de Boardman, por outro lado, não tem prazo definido – a suspensão seguirá vigente até uma decisão judicial final sobre o caso ou até a derrubada por um tribunal superior.
“Hoje, praticamente todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer”, alegou Boardman, segundo a Reuters. “Essa é a lei e a tradição do nosso país. Essa lei e tradição são e permanecerão a regra, aguardando a resolução deste caso.”
O Departamento de Justiça solicitou à juíza um prazo de 60 dias para contestar a liminar.
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