Recém-empossada, a senadora Eudócia Caldas (PL-AL) apresentou um projeto de lei no Senado que prevê a criação de um marco regulatório para a vacina contra o câncer. O projeto estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa e à produção nacional, além de regras para acesso ao imunizante, que está em desenvolvimento em diversos países do mundo.
De acordo com o texto da parlamentar, que é médica, o objetivo é criar normas para o desenvolvimento e acesso de vacinas contra o câncer no Brasil, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto prevê a criação de um fundo nacional de pesquisa e inovação em oncologia (Funpio), com o objetivo de financiar pesquisas, projetos e estudos relacionados ao desenvolvimento do imunizante. O fundo seria composto por recursos orçamentários da União, contribuições de empresas privadas, públicas e organizações não governamentais e parcerias internacionais em pesquisa científica.
O projeto de lei também estabelece prioridade na vacinação contra o câncer via SUS para quatro grupos: pacientes com histórico familiar de câncer ou diagnóstico precoce, pacientes em tratamento oncológico, populações de risco, incluindo idosos e pessoas com condições imunossuprimidas e moradores de regiões com maior índice de incidência de câncer.
A senadora também propôs a criação de um programa de incentivo à pesquisa em vacinas contra o câncer pelo governo federal por meio de incentivos fiscais, parcerias público-privadas e transferência de tecnologia e programas de capacitação tecnológica voltados para a indústria farmacêutica nacional.
“A possibilidade de desenvolvimento de uma vacina contra o câncer representa um marco histórico na ciência médica e na luta contra uma das doenças mais desafiadoras do século”, diz Eudócia na justificativa do projeto.
Ainda conforme a proposta, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) teria o prazo máximo de 12 meses para emitir parecer conclusivo sobre a aprovação de vacinas anticâncer, a partir da solicitação formal de registro.
Eudócia Caldas é mãe do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC. Ela tomou posse no começo de janeiro. Antes, ela era primeira suplente de Rodrigo Cunha (Podemos), que renunciou ao mandato para assumir o cargo de vice-prefeito da capital alagoana.
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