Uma tentativa de retirar cinco elefantes de um zoológico nos Estados Unidos fracassou após a Justiça determinar que os animais não são pessoas, e, portanto, as leis que regulam prisões ilícitas não se aplicam a eles.
Ativistas pelos direitos dos animais, representando os elefantes africanos Missy, Kimba, Lucky, LouLou e Jambo, tentaram libertá-los pela via judicial do zoológico Cheyenne Mountain Zoo, no Colorado. A organização Nonhuman Rights Project argumentou que os elefantes deveriam ser transferidas para um santuário. Só que a Suprema Corte do Colorado decidiu na terça-feira (21) que apenas pessoas estão protegidas pelas leis de habeas corpus.
“O status de habeas no Colorado só se aplica a pessoas, e não a animais não humanos, independentemente de quão sofisticados possam ser em termos cognitivos, psicológicos ou sociais”, afirmou o painel de juízes”, diz um dos trechos do documento.
A decisão concluiu: “Em vez disso, a questão legal aqui se resume a saber se um elefante é uma pessoa e, como um elefante não é uma pessoa, os elefantes aqui não têm direito de apresentar um pedido de habeas corpus”, diz a decisão.
Os esforços dos ativistas também fracassaram em um caso anterior envolvendo um elefante chamado Happy. O animal era mantido em um zoológico de Nova York e, na ocasião, outro tribunal também decidiu que esses quadrúpedes não são humanos.
O habeas corpus é um princípio fundamental em legislações ao redor do mundo, garantindo às pessoas proteção contra encarceramento ilegal. Suas origens remontam à Carta Magna, um documento concedido em 1215 pelo rei João da Inglaterra, amplamente visto como o primeiro limite às monarquias absolutistas que predominavam na Europa medieval.
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