A regulamentação do novo marco do mercado de carbono pode aumentar o custo de capital das seguradoras brasileiras.
A nova lei prevê que as empresas devem aplicar 0,5% ao ano dos recursos de suas reservas técnicas e provisões em créditos de carbono ou fundos que invistam em crédito de carbono.
A regulamentação da lei será feita pela Susep neste ano.
Hoje, as provisões técnicas totais das seguradoras somam R$ 1,8 trilhão, sendo que a maior parte (cerca de R$ 1,52 trilhão) se refere a PGBL, VGBL e planos tradicionais de previdência
Há, contudo, embates em torno da interpretação da lei. A Lei Complementar 109, por exemplo, estabelece que não se pode impor limites mínimos de aplicação ou investimentos compulsórios a planos de previdência.
Para grupos seguradores, não seria razoável que a regulamentação incluísse recursos dessas reservas para a compra de ativos ambientais, como prevê a nova lei.
A resolução 223 da CVM, publicada em dezembro do ano passado, diz que créditos de carbono não são ativos financeiros, aumentando a dúvida sobre a operacionalização desta nova lei para o mercado de seguros.
Debate
Incertezas como essas serão debatidas em um seminário promovido pelo Instituto de Inovação em Seguro e Resseguros (IISR) e o Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais (CEISA) da Fundação Getúlio Vargas.
O seminário ocorrerá em 6 de fevereiro, das 9hs às 18hs, no Salão Nobre da FGV EAESP.
Organizado pelos professores Gesner Oliveira e Eugênio Monteiro, os painéis contarão com a presença de Alessandro Octaviani, superintendente da Susep (agência que regula as seguradoras), Cristina Borja Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, o advogado Ernesto Tzirulnik, um dos maiores especialistas em seguro do país, além de representantes de companhias, como Mapfre e Caixa.
Com Stéfanie Rigamonti
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