O presidente argentino Javier Milei divulgou no X, nesta terça-feira (21), um abaixo-assinado criado por Gastón Ignacio Marra, que conta com quase 500 mil assinaturas a favor da implementação da lei da ficha limpa no país. Gastón, criador da petição se autodenomina um “cidadão argentino comprometido com a democracia”, é graduado em administração, é seguido por Milei nas redes sociais e geralmente posa com figuras ligadas ao governo.
Há dois dias, o mandatário assinou a versão final do projeto de lei que será debatido em sessões extraordinárias no Congresso. A proposta tem objetivo de proibir que pessoas condenadas por corrupção, tanto em primeira quanto em segunda estância, possam se candidatar a cargos eletivos. Em caso de aprovação no parlamento, a ex-presidente Cristina Kirchner poderia se tornar inelegível por ter sido condenada por corrupção. Em novembro do ano passado, a justiça argentina ratificou as sentenças.
O projeto é apoiado pelo alto escalão do governo argentino, incluindo Luis Petri, Ministro da Defesa da Argentina. Segundo ele, a ficha limpa é “mais do que uma lei: é um compromisso com a transparência, a justiça e o fair play na política”.
O abaixo-assinado conta com 476 mil assinaturas e em sua descrição descreve que a aprovação do projeto seria “um ponto de partida para avançar gradativamente na aplicação do requisito de idoneidade para todos os cargos ou empregos públicos”.
No Brasil, uma lei muito semelhante foi aprovada em 2010, que proíbe a participação em eleições durante oito anos os cidadãos condenados por corrupção, crimes contra a economia popular, fé pública, entre outros.
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