O presidente do PCO (Partido Comunista Operário), Rui Pimenta, foi condenado pela justiça a pagar R$ 10 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) por ter associado o parlamentar ao nazismo em caso envolvendo ajuda do governo Lula (PT) à agência da ONU de refugiados palestinos.
Em fevereiro de 2024, Kataguiri entrou com ação para obrigar o governo Lula (PT) a interromper os repasses da União à agência da ONU para refugiados palestinos. Em reação, Pimenta postou um vídeo criticando Kataguiri. “Depois a gente fala que isso aí é nazismo. Cara fala: como assim nazismo? É, o nazismo era isso: matava o povo de fome, colocava no campo de concentração e matava de fome.”
Na ação contra Pimenta, o deputado afirmou que as declarações do presidente do PCO “são falsas e tão reprováveis que podem diminuir sua boa reputação perante os eleitores.” Também argumenta que as acusações de genocida, nazista e palhaço são capazes de ofender sua honra perante a sociedade. Já Pimenta disse que não eram expressões ofensivas.
Na decisão, a juíza Tatiana Dias da Silva Medina, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, afirmou que Pimenta “cometeu ato ilícito consistente em abuso do direito à liberdade de expressão, ao exceder seus limites impostos pelo seu fim econômico, social, pela boa-fé e pelos bons costumes”.
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